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  • Apresentação

    O Portal da Transparência é uma ferramenta de participação da sociedade no controle das ações do Governo Municipal. Por meio do Portal será possível à sociedade fiscalizar se os recursos estão sendo utilizados como deveriam e usufruir dos serviços online oferecidos ao cidadão. O primeiro objetivo do portal é dar transparência aos recursos públicos, permitindo que o cidadão acompanhe todas as despesas e receitas que o governo executa para o bem estar da sociedade, contribuindo para diminuição da distância entre a sociedade e o governo.
    Outro objetivo é disponibilizar para você, cidadão, um conjunto cada vez maior de serviços "on-line". Entre os serviços oferecidos você encontrará a possibilidade de acompanhamento de todos os processos protocolados junto à este órgão municipal, informações sobre licitações instauradas, prestações de contas em tempo real dos atos emanados pelo poder público, etc.
    Os dados divulgados neste portal são originados do Sistema de Gestão Pública do município.

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  • Legislação

    Publicada em: 01 fev 2017
    Decreto Executivo 4172/2917
    Ementa: “CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Publicada em: 20 dez 2016
    Decreto Executivo 4117/2916
    Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Publicada em: 05 jan 2021
    Decreto Executivo 5160/2021
    Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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  • Licitações

    Data de Abertura: 03 nov 2021
    Licitação N.º 01/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: O PRESENTE CONCURSO TEM COMO OBJETIVO A SELEÇÃO DO MELHOR PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DOS PORTAIS TURÍSTICOS MUNICIPAIS, COM BASE EM PROJETO EXECUT...
    Data de Abertura: 08 nov 2021
    Licitação N.º 02/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: SELECIONAR E PREMIAR AGENTES CULTURAIS DA SOCIEDADE CIVIL, SENDO ELES PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO...
    Data de Abertura: 13 out 2021
    Licitação N.º 33/2021 Encerrada - Homologada
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS E SERVIÇOS PRESTADOS AOS...
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