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Normas

  • Publicada em: 13 jan 2021

    Decreto Executivo 5190/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 13 jan 2021

    Decreto Executivo 5191/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 13 jan 2021

    Decreto Executivo 5192/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 13 jan 2021

    Decreto Executivo 5193/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 13 jan 2021

    Portaria Executiva 325/2021

    Ementa: “CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA MEDIÇÃO, VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DAS LINHAS MUNICIPAIS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 12 jan 2021

    Decreto Executivo 5180/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 jan 2021

    Decreto Executivo 5181/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 jan 2021

    Decreto Executivo 5182/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 12 jan 2021

    Decreto Executivo 5183/2021

    Ementa: “CRIA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 jan 2021

    Decreto Executivo 5184/2021

    Ementa: “CONCEDE FÉRIAS DE DIREITO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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